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LEGISLAÇÃO PORTUGAL 2020

Legislação comunitária

 

Destaques Comuns:

Regulamento (UE) Nº 1303/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho de 17 de dezembro de 2013 - Estabelece disposições comuns relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu, ao Fundo de Coesão, ao Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, que estabelece disposições gerais relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu, ao Fundo de Coesão e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, e que revoga o Regulamento (CE) n.º 1083/2006 do Conselho

 - Com especial atenção para os artigos 32º - DLBC; 33º Estratégias de DLBC; 34º Grupos de Ação Local; 35º Apoio dos FEEI ao DLBC

 
Regulamento (UE) Nº 1407/2013 da Comissão de 18 de dezembro de 2013 - Aplicável aos auxílios concedidos a empresas de todos os setores, com as exceções definidas no mesmo - Regulamento de Auxílio de Minimis
 
 
 

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Destaques:

 
Regulamento (UE) Nº 1305/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho de 17 de dezembro de 2013 - Relativo ao apoio ao desenvolvimento rural pelo FEADER e que revoga o Regulamento (CE) n.º 1698/2005 do Conselho.
 
Regulamento de Execução (UE) N.º 808/2014 da Comissão de 17 de julho de 2014 - Estabelece normas de execução do Regulamento (UE) n.º 1305/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo ao apoio ao desenvolvimento rural pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (Feader)
 
Regulamento de Execução (UE) N.º 809/2014 da Comissão de 17 de julho de 2014 - Estabelece as normas de execução do Regulamento (UE) n. o 1306/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito ao sistema integrado de gestão e de controlo, às medidas de desenvolvimento rural e à condicionalidade
 

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Destaques:

Regulamento (UE) N.º 1301/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho de 17 de dezembro de 2013  - Relativo ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e que estabelece disposições específicas relativas ao objetivo de investimento no crescimento e no emprego, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1080/2006

Regulamento (UE) N.º 1304/2013 do Pagamento Europeu e do Conselho de 17 de dezembro de 2013 - Relativo ao Fundo Social Europeu e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1081/2006 do Conselho

Portaria N.º 105/2017 de 10 Março O investimento e a dinâmica da criação de empresas constitui o suporte fundamental do desenvolvimento económico e social equilibrado de qualquer território, enquanto fonte geradora de atividade económica e de emprego.

Decreto-Lei N.º 159/2014 de 27 Outubro Os fundos europeus estruturais e de investimento (FEEI) são um instrumento essencial de apoio ao desenvolvimento do país e à correção das assimetrias regionais que ainda persistem.

 

Legislação nacional

 

Destaques comuns:

Decreto-Lei n.º 159/2014 de 27 de outubro - estabelece as regras gerais de aplicação dos programas operacionais (PO) e dos programas de desenvolvimento rural (PDR) financiados pelos fundos europeus estruturais e de investimento (FEEI), compreendendo o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), o Fundo Social Europeu (FSE), o Fundo de Coesão (FC), o Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER), o Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP), para o período de programação 2014 -2020.

 
 

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Destaques:

Portaria n.º 22/2015 de 5 de fevereiro - São aprovadas, em anexo à presente portaria e da qual fazem parte integrante, as listas de zonas desfavorecidas, compreendendo as zonas de montanha, as zonas, que não as de montanha, sujeitas a condicionantes naturais significativas e as outras zonas sujeitas a condicionantes específicas.

Portaria n.º 169/2015 de 4 de junho - Estabelece as regras nacionais complementares de reconhecimento de organizações de produtores e respetivas associações (...) e de organizações de comercialização de produtos da floresta (...). Estabelece ainda as regras para o reconhecimento de agrupamentos de produtores (...).

Portaria n.º 152/2016 de 25 de maio - Decreto -Lei n.º 137/2014, de 12 de setembro, que estabeleceu o modelo de governação dos fundos europeus estruturais e de investimento (FEEI), entre os quais se inclui o Fundo Europeu Agrícola e de Desenvolvimento Rural (FEADER), determinou a estruturação operacional  (...).

Portaria n.º 249/2016 de 15 de setembro - As portarias que regulamentam as ações e operações do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR2020, preveem, quando pertinente, uma disposição que estabelece um procedimento específico de transição de candidaturas a adotar em (...)
 

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