O que é o Portugal 2020?
Trata-se do
ACORDO DE PARCERIA adotado entre Portugal e a Comissão Europeia, que reúne a atuação dos
5 Fundos Europeus Estruturais e de Investimento - FEDER, Fundo de Coesão, FSE, FEADER e FEAMP - no qual se definem os princípios de programação que consagram a política de desenvolvimento económico, social e territorial para promover, em Portugal, entre 2014 e 2020.
Estes princípios de programação estão alinhados com o
Crescimento Inteligente, Sustentável e Inclusivo, prosseguindo a
ESTRATÉGIA EUROPA 2020.
Portugal vai receber 25 mil milhões de euros até 2020, para tal definiu os objetivos temáticos para estimular o crescimento e a criação de Emprego, as intervenções necessárias para os concretizar e as realizações e os resultados esperados com estes financiamentos.
Quais são os principais objetivos das políticas a prosseguir no Portugal2020?
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Estímulo à produção de bens e serviços transacionáveis;
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Incremento das exportações;
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Transferência de resultados do sistema científico para o tecido produtivo;
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Cumprimento da escolaridade obrigatória até aos 18 anos;
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Redução dos níveis de abandono escolar precoce;
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Integração das pessoas em risco de pobreza e combate à exclusão social;
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Promoção do desenvolvimento sustentável, numa óptica de eficiência no uso dos recursos;
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Reforço da coesão territorial, particularmente nas cidades e em zonas de baixa densidade;
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Racionalização, modernização e capacitação da Administração Pública.
Merece ainda destaque a Estratégia de Investigação e Inovação de Portugal para uma Especialização Inteligente nas suas componentes nacionais e regionais: NORTE | CENTRO | LISBOA | ALENTEJO | ALGARVE | AÇORES | MADEIRA - aprovada a 23 de dezembro de 2014, que identifica as grandes apostas estratégicas inteligentes, que são temas com especialização científica, tecnológica e económica, nos quais Portugal e as suas regiões detêm vantagens comparativas e competitivas ou que revelaram potencial de emergir como tais. O alinhamento com essas estratégias constitui obrigatoriedade na concretização dos investimentos do Portugal 2020 em Investigação, Desenvolvimento tecnológico e Inovação (OT 1) e prioridade noutros casos, como por exemplo, no âmbito dos apoios à competitividade das PME (OT 3).
Quais são as prioridades de intervenção dos fundos comunitários no período 2014-2020?
A programação e implementação do Portugal 2020 organizam-se em quatro domínios temáticos:
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Competitividade e Internacionalização;
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Inclusão Social e Emprego;
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Capital Humano;
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Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos.
Considera, ainda, os domínios transversais relativos à reforma da Administração Pública e à territorialização das intervenções.
Quais as categorias de regiões e taxa de cofinanciamento dos Fundos?
Em termos de elegibilidades para os Fundos Europeus de Investimento (FEDER, FCoesão, FSE, FEADER e FEAMP), as 7 regiões de Portugal dividem-se em:
Regiões menos desenvolvidas (PIB per capita < 75% média UE): Norte, Centro, Alentejo e R.A. Açores
Taxa de cofinanciamento dos Fundos: 85%
Regiões em transição (PIB per capita entre 75% e 90%): Algarve
Taxa de cofinanciamento dos Fundos: 80%
Regiões mais desenvolvidas (PIB per capita > 90%): Lisboa e Madeira
Taxa de cofinanciamento dos Fundos: 50% (Lisboa) e 85% (RAM)
